Pular para o conteúdo

Código de serviço 17.06 ou 17.25 na nota do afiliado Shopee

Na NFS-e do afiliado Shopee, o código de serviço costuma ser o 17.06 (propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas) ou o 17.25 (inserção de textos, desenhos e outros materiais publicitários). Ambos são aceitos pela Shopee; qual usar, a alíquota de ISS e o enquadramento dependem do seu município e do seu CNAE — confirme com o contador.

Abaixo, o que cada código significa, quando se aplica ao afiliado e como o Manda Notas preenche o código que você configurar.

O que é o código de serviço na NFS-e e por que ele importa para o afiliado

O código de serviço identifica, na nota fiscal, qual atividade o prestador está cobrando. Ele vem da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, adotada por cada município, e é o que define a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) aplicada e o enquadramento tributário da nota.

Para o afiliado Shopee pessoa jurídica (ME ou EPP), esse código aparece em toda NFS-e emitida para receber comissão. A partir de 01/08/2026, além da nota da comissão padrão (tomador SHPS Serviços Administrativos LTDA), o afiliado passa a emitir uma NFS-e por vendedor que pagou Comissão Extra no mês — e cada uma dessas notas também precisa carregar o código de serviço correto.

A Shopee aceita, para a atividade de afiliado, os códigos 17.06 ou 17.25. Escolher o mais aderente ao seu perfil evita glosa da nota e atraso no repasse — o pagamento do ciclo depende da nota anexada no prazo.

17.06 — Propaganda e publicidade (inclusive promoção de vendas)

O item 17.06 da lista de serviços descreve: *propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários*.

É o código mais amplo e o mais usado por afiliados. Ele cobre a essência do trabalho: promover produtos e marcas para gerar vendas, criando conteúdo, campanhas e materiais que levam o público ao link de afiliado. Se a sua atividade é divulgar ofertas, montar posts, vídeos e recomendações que impulsionam a venda de terceiros, o 17.06 tende a descrever bem o que você entrega.

Por ser abrangente, o 17.06 costuma ser a escolha padrão sugerida por contadores para afiliados — mas a decisão final e a alíquota dependem de como o seu município classifica esse item.

17.25 — Inserção de textos, desenhos e outros materiais publicitários

O item 17.25 foi acrescentado pela LC 157/2016 e descreve: *inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio* (exceto livros, jornais, periódicos e radiodifusão de recepção livre e gratuita).

Ele é mais específico e mira o ato de inserir material publicitário já pronto em um meio — por exemplo, publicar links, banners e conteúdo patrocinado em canais digitais como Instagram, YouTube ou TikTok. Afiliados que se enxergam menos como criadores de campanha e mais como quem veicula/insere o material da marca em seus canais às vezes usam o 17.25.

Vale notar a diferença jurídica: o STF confirmou que a inserção de publicidade é fato gerador de ISS (não de ICMS). Já a mera veiculação/difusão por serviço de comunicação não entra nesse item. Por isso, contadores costumam preferir 17.06 ou 17.25 para o afiliado, e não códigos de comunicação.

17.06 x 17.25: qual o afiliado deve usar

Na prática, os dois códigos são aceitos pela Shopee e ambos mantêm o serviço tributado por ISS. A diferença é de ênfase:

A escolha correta e a alíquota de ISS (que varia, em geral, de 2% a 5% conforme o município) dependem de dois fatores que só o seu contador confirma com precisão: o município do CNPJ (cada cidade fixa a alíquota e pode ter regras próprias de enquadramento do item) e o CNAE cadastrado. Para afiliado digital PJ, o CNAE usual é o 7490-1/04 (divulgação de serviços na internet — afiliados digitais); ele também influencia o anexo do Simples Nacional e o fator R.

Regra prática: se você cria e promove campanhas/conteúdo, o 17.06 costuma encaixar; se você basicamente insere o material da marca nos seus canais, o 17.25 pode ser mais aderente. Na dúvida, o 17.06 é o mais abrangente. Confirme com seu contador antes de fixar o código.

  • 17.06 — foco em *criar, planejar e promover* (promoção de vendas, campanhas, elaboração de material). Escolha padrão da maioria dos afiliados.
  • 17.25 — foco em *inserir/veicular* material publicitário já pronto em um meio (canais digitais). Perfil de quem apenas publica o conteúdo da marca.

Como o Manda Notas preenche o código de serviço

O Manda Notas (mandanotas.com.br) importa o relatório mensal de NF/RPA da Central do Afiliado — com CNPJ, razão social, endereço, e-mail e valor por marca — e emite todas as NFS-e em lote, incluindo a nota da comissão padrão e uma para cada vendedor que pagou Comissão Extra.

O código de serviço é configurável: você define uma vez (17.06 ou 17.25, conforme orientação do seu contador) e o Manda Notas aplica esse código em todas as notas do lote. Na configuração, a ferramenta ainda verifica o município do seu CNPJ na hora, para alinhar a emissão à sua cidade.

Isso evita o trabalho manual de digitar nota por nota (o gargalo de emitir dezenas de NFS-e dentro do ciclo, até por volta do dia 5, para não atrasar o repasse por volta do dia 30). O Manda Notas não tem limite de linhas e sai cerca de 6x mais barato que concorrentes — enquanto o DIGISAN limita a ~160 notas/mês (R$ 0,77 por excedente), o Bling só emite lote de forma manual (não automatiza pelo relatório) e a Contabilizei foca em contabilidade mensal com emissão unitária.

Perguntas frequentes

Qual código de serviço usar na nota de afiliado Shopee: 17.06 ou 17.25?

Os dois são aceitos pela Shopee. O 17.06 (propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas) é o mais amplo e a escolha padrão da maioria dos afiliados. O 17.25 (inserção de textos e materiais publicitários) cabe em quem basicamente insere o material da marca em seus canais. A decisão final e a alíquota de ISS dependem do seu município e CNAE — confirme com o contador.

Qual a diferença entre o código 17.06 e o 17.25?

O 17.06 foca em *criar e promover*: promoção de vendas, planejamento de campanhas e elaboração de materiais publicitários. O 17.25 foca em *inserir*: publicar textos, desenhos e materiais de propaganda já prontos em qualquer meio (como canais digitais). Ambos são tributados por ISS.

Qual a alíquota de ISS para afiliado Shopee?

A alíquota de ISS varia conforme o município do CNPJ, geralmente entre 2% e 5%, e o enquadramento também depende do CNAE e do regime tributário (no Simples Nacional, o anexo é definido pela atividade e pelo fator R). Não há um número único nacional — confirme a alíquota da sua cidade com o contador.

O código de serviço é obrigatório na NFS-e do afiliado?

Sim. Toda NFS-e precisa de um código de serviço da Lista da LC 116/2003. Para o afiliado Shopee, esse código costuma ser o 17.06 ou o 17.25, e ele é o que determina a alíquota de ISS e o enquadramento da nota. A partir de 01/08/2026, isso vale para a nota da comissão padrão e para cada nota de Comissão Extra emitida por vendedor.

O afiliado MEI pode usar esses códigos?

Não. O MEI é proibido para a atividade de afiliado, porque o CNAE de afiliado digital (7490-1/04, agenciamento/intermediação) é vedado ao MEI. Para emitir NFS-e como afiliado, o enquadramento correto é ME ou EPP no Simples Nacional — só então o código 17.06 ou 17.25 se aplica.

Preciso escolher o código toda vez que emitir uma nota?

Não, se você usar o Manda Notas. O código de serviço é configurado uma vez e aplicado automaticamente em todas as NFS-e do lote — tanto a nota da comissão padrão quanto as notas de Comissão Extra por vendedor. Basta definir o código (17.06 ou 17.25) conforme orientação do seu contador.

Afiliado pessoa física também precisa desse código de serviço?

Não. O afiliado pessoa física não emite NFS-e, então não usa código de serviço. A PF declara os rendimentos no IRPF (carnê-leão) e acerta o RPA com cada vendedor. O código 17.06 ou 17.25 só entra na emissão de nota fiscal por pessoa jurídica.

Emita todas as NFS-e de comissão extra em lote

Suba o relatório da Shopee e o Manda Notas emite uma nota por vendedor, automaticamente — por cerca de 6× menos que os concorrentes.

Ver planos e preços

Continue lendo

Fonte: Shopee — Afiliado Pessoa Jurídica: como enviar nota fiscal para pagamento . Conteúdo informativo, atualizado em 04/07/2026; não substitui orientação contábil.