Termos do Programa de Indicação

Estes termos regem o programa de indicação do MandaNotas, operado por MandaNotas Tecnologia LTDA, CNPJ 46.926.618/0001-88. Eles complementam os Termos de Uso. Ao utilizar o sistema de indicação, você aceita o que está aqui descrito.

Podemos alterar estas regras a qualquer momento, inclusive o percentual e a duração da comissão, com aviso na plataforma. A alteração vale para os pagamentos posteriores a ela; comissões já consolidadas não mudam.

Quem participa

Pessoa jurídica com cadastro ativo no MandaNotas (MEI, ME ou EPP optante pelo Simples Nacional). A comissão é paga somente contra NFS-e emitida por você, com o MandaNotas como tomador, e os tributos dessa nota são seus.

O que gera comissão

Toda assinatura, renovação e upgrade pago por uma conta criada pelo seu link. São 20% do valor pago, durante 12 meses, contados do primeiro pagamento de assinatura da conta indicada. Depois desse prazo a conta continua vinculada a você, mas os pagamentos dela deixam de gerar comissão.

Pagamento estornado ou contestado tem a comissão retirada. Se isso acontecer depois de um fechamento consolidado, a diferença é acertada no fechamento seguinte.

Quando a comissão fica disponível

A comissão de um pagamento é validada quando o indicado já usou o sistema e a assinatura dele completa 7 dias, ou quando a assinatura completa 30 dias. As comissões validadas entram no fechamento mensal, consolidado no dia 1º de cada mês (horário de Brasília).

O valor mínimo de comissão a receber é de R$ 25,00. Abaixo disso o valor fica no seu saldo e soma com os fechamentos seguintes. Um fechamento disponível e não recebido expira 12 meses depois da sua data de fechamento.

Como a comissão é paga

Você emite a nota pela própria plataforma e o MandaNotas paga por Pix. A nota sai pelo CNPJ que você escolher em Conta › Indicações, e a chave Pix precisa pertencer a esse mesmo CNPJ.

Nota autorizada até o dia 5 é paga a partir do dia 20 do mesmo mês. Depois do dia 5, entra no ciclo do mês seguinte.